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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 17:30
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2016 - 09:02
Redução da maioridade penal é inconstitucional e não resolve violência, dizem especialistas
Os principais argumentos dos que criticaram a redução da maioridade penal é o de que a porcentagem
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 16:38
Comissão da Câmara aprova redação de PEC que reduz maioridade penal
Texto foi aprovado pelo plenário em 1º turno, e agora vai para o 2º turno. Diferentemente de outras sessões, não houve tumulto na comissão
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 14:30
"Nenhum estudo mostra que reduzir maioridade penal diminui criminalidade", afirma Cardozo
Segundo ministro da Justiça, proposta de alteração fere cláusula pétrea da Constituição Federal
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Março de 2014 - 13:10
A maioridade penal é cláusula pétrea cara-pálida: chega de hipocrisia e ignorância!
maioridade penal. Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, havia recebido a visita de
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 14:30
Aloysio Nunes quer PEC de redução da maioridade penal no plenário do Senado
O parlamentar recolheu as 9 assinaturas necessárias para o projeto entrar na pauta de votação
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Agosto de 2007 - 01:00
Redução da maioridade penal: o que originou esta possibilidade? Apresenta-se como solução definitiva?
Rafael Almeida Brito, Acadêmico de Direito na Universidade Tiradentes(Unit), 6º(sexto) período. Estagiário voluntário da Defensoria Pública do Estado de Sergipe.
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Julho de 2005 - 01:00
A redução da maioridade penal é a solução para a questão da violência ?
Jozemir Loureiro Pereira - Bacharelando em direito - Vitória-ES. Contato: jozemirpc@bol.com.br
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Fevereiro de 2018 - 16:05
Redução da Maioridade Penal: reflexões sobre o artigo 228 da Constituição Federal
)possibilidade da redução da maioridade penal, à luz do conteúdo axiológico do artigo 228 da Constituição
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 16:26
Redução da maioridade penal deve ser votada em 2º turno pela Câmara em agosto
O tema é polêmico e divide opiniões de parlamentares e especialistas. Pedido de mais de 100 deputados para anular a votação em 1º turno foi negado pelo STF
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 12:10
OAB SP manifesta-se contra o rebaixamento da maioridade penal e pede apoio aos parlamentares
(PEC) 171/1993 que objetiva o rebaixamento da maioridade penal
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 14:00
Entidades em defesa de crianças e adolescentes rejeitam redução da maioridade penal
Plano Nacional de Educação (PNE) e projeto que proíbe maus-tratos contra crianças são algumas das propostas prioritárias para essas organizações
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 16:45
Redução da maioridade penal não diminui criminalidade entre jovens, afirma Temer
Para ele, são mais eficientes políticas públicas de incentivo e amparo aos adolescentes
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 20:26
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 17:00
Lula diz que Dilma 'tem que ir para a rua conversar com o povo'
Para ex-presidente, Dilma também precisa 'andar por esse país'. Lula também criticou decisão da Câmara de reduzir maioridade penal
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 11:38
STF não interfere no processo legislativo, diz Eduardo Cunha
Presidente da Câmara ressalta que decisão do próprio Supremo de 1996 respalda procedimento de votação da redução da maioridade penal
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 17:01
Ministro do STF diz que prisão não é garantia de ressocialização de jovens
Luiz Fachin comentou maioridade penal e também reajuste ao Judiciário. Paranaense tomou posse no STF em junho deste ano
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2015 - 09:27
Câmara dos Deputados aprova em 2º turno redução da maioridade penal para 16 anos
Redução só vale para crime hediondo, homicídio doloso e lesão com morte. Proposta agora segue para o Senado, onde passará por duas votações
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 10:44
Câmara conclui debate e pode votar PEC sobre redução da maioridade penal nesta quarta
maioridade penal evidenciou novamente a polêmica do tema. A proposta autoriza pena de prisão para menores
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 09:16
Ministro nega liminar que pedia suspensão do trâmite de PEC que reduz maioridade penal
Na decisão, o ministro Celso de Mello destacou que a concessão de medida liminar em mandado de segurança depende da satisfação de três requisitos fundamentais: a plausibilidade jurídica do pedido, a ocorrência de situação configuradora de “periculum in mora” e a caracterização de hipótese de dano irreparável